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O que sua embalagem precisa ter?

Um guia rápido sobre as informações necessárias em um rótulo


Como todos sabem, uma embalagem de qualidade é um atributo a mais para agregar valor ao preço final de um produto. Ela tem mil e uma utilidades, que além da conservação e apresentação, deve fornecer ao consumidor as informações necessárias sobre este item que ele está comprando.

Muitos empreendedores não sabem ao certo o que suas embalagens precisam conter, e ficam perdidos no momento de compor o design delas. Para resolver esse problema, trouxemos aqui um guia rápido acerca das informações que sua embalagem precisa conter.

Siga lendo e venha conferir!

O que diz a lei?

Bom, segundo o artigo 6°, inciso III e artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, uma embalagem deve assegurar ao seu comprador, informações claras, precisas e ostensivas sobre o produto.

É necessário descrever em língua portuguesa as seguintes informações:

  • Características;
  • Qualidades;
  • Quantidade;
  • Composição;
  • Preço;
  • Garantia;
  • Origem;
  • Prazo de validade;
  • Riscos à saúde.

Essas informações são necessárias para embalagens de todos os tipos de produto, nunca esquecendo que a identificação do fabricante, importador ou distribuidor é obrigatória também.

Além disso, o PROCON recomenda que a embalagem deixe claro um canal de atendimento gratuito, para que o consumidor tenha acesso a maiores informações sobre a empresa ou produto, possa esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou dar sugestões.

O Código de Defesa do Consumidor define que a oferta e a apresentação de informações em embalagens, não podem levar o consumidor ao erro. Ou seja, as informações devem ser corretas e com uma fácil compreensão.

Sobre a sua empresa

Além das informações diretas sobre o produto, também é exigido que sua empresa ofereça as informações necessárias sobre ela.

Segundo o decreto de n° 4.544/02 – Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados o RIPI, no artigo de número 213, os estabelecimentos e fabricantes devem rotular e marcar seus produtos com informações obrigatórias sobre a empresa.

Devem conter as seguintes informações:

  • A firma;
  • N° de inscrição da empresa no CNPJ;
  • A expressão “Indústria Brasileira”;
  • Demais elementos que o RIPI considere necessário para a classificação e controle de produtos.

E para produtos alimentícios?

Para produtos de fim alimentício, algumas informações extras devem conter nas embalagens.

Sendo assim, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no artigo 8° da lei de n° 9782/99, se designa como a responsável pelo controle e fiscalização dos produtos e serviços que de algum modo venham a oferecer riscos à saúde pública.

Desse modo, embalagens de alimentos, também como instalações físicas e tecnologias de produção ficam sujeitas à fiscalização da agência.

O rótulo de suas embalagens devem ser confirmadas junto à Anvisa, Inmetro, Ministério da Agricultura e sempre seguir o que diz o código de defesa do consumidor.

Pois bem, vamos então às informações necessárias para produtos alimentícios e bebidas. Além de todas as informações citadas no começo do texto, também deve conter:

  • Lista dos ingredientes do produto, iniciando-se pelo item que mais está presente na composição, seguindo uma ordem decrescente;
  • Declaração de aditivos alimentares na lista dos ingredientes;
  • Valor calórico, nutrientes e componentes;
  • Quantidade e /ou tipo de gordura contida na composição do produto;
  • Conteúdo de açúcar e polióis;
  • Informação Nutricional Complementar;
  • Registro do ministério da agricultura;
  • Orientação sobre o preparo e uso do alimento (caso necessário).

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